Projeto de Lei da Câmara n° 21, de 1962
- Iniciativa
- CONSELHO MINISTROS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4002C/1962
- Norma Gerada
- Lei nº 4.069 de 11/06/1962
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Fixa novos valores para os vencimentos dos servidores da União, institui empréstimos compulsórios e altera legislação do imposto de renda, autoriza emissão de títulos e recuperação financeira, modifica legislação sobre emissão de letras e obrigações do Tesouro Nacional, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.069 de 11/06/1962
- Último estado:
- 16/07/1962 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 21/1962
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/05/1962
- Descrição/Ementa
- Fixa novos valores para os vencimentos dos servidores da União, institui empréstimos compulsórios e altera legislação do imposto de renda, autoriza emissão de títulos e recuperação financeira, modifica legislação sobre emissão de letras e obrigações do Tesouro Nacional, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/05/1962
- Indexação:
- FIXAÇÃO, VALOR, VENCIMENTOS, DESTINAÇÃO, SERVIDOR, EXECUTIVO, FUNCIONARIO CIVIL, MILITAR.
- 29/10/1963
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 16/07/1962
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado pelo Presidente do Senado, transformado na Lei 4069 de 11/06/1962.
- 07/05/1962
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:09